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Alana Sebba, Advogado
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Comentários

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Alana Sebba, Advogado
Alana Sebba
Comentário · há 7 meses
Olá Andréa, boa noite!
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Presumo que sua pergunta seja em relação à data de entrada do requerimento administrativo perante o INSS, no caso do benefício de pensão por morte. De acordo com a Lei
8.213/91, será devida a pensão por morte a contar:
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a) do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos;
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b) do óbito, quando solicitada em até 90 (noventa) dias após o óbito, para os demais dependentes;
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c) do requerimento, quando pleiteada após os prazos dos itens a) e b);
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d) da decisão judicial, no caso de morte presumida. [...]"
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Dessa forma, a depender do seu caso, ainda há tempo para fazer o requerimento.
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Contudo, se a pergunta for em relação ao cumprimento de exigência perante o INSS (após o requerimento administrativo), você poderá interpor um recurso administrativo - feito através do portal do Meu INSS ou por um advogado de sua confiança.
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Espero ter esclarecido sua dúvida!

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